KAST Campanha "Blockchain Rio" -- Termos e Condições (Apenas Brasil)

Data de Vigência: 5 de agosto de 2025
Período da Campanha: 00:00 BRT 5 de agosto de 2025 -- 23:59 BRT 12 de agosto de 2025 (sujeito a extensão de até nove (9) dias a critério exclusivo da Empresa)

1. Acordo, Aceitação e Visão Geral

1.1 Estes termos da campanha promocional ("Termos") formam um acordo vinculante entre você ("você", "seu" ou o "Participante") e a Troia Corp e suas afiliadas operando sob a marca "KAST" ("KAST", "nós", "nosso" ou a "Empresa").
1.2 Ao (a) abrir ou manter uma Conta KAST, (b) reivindicar ou tentar reivindicar um Código Promocional ou Prêmio da Rifa (cada um conforme definido abaixo), ou (c) continuar a usar qualquer produto ou serviço KAST durante o Período da Campanha, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e todos os outros Documentos Governantes (conforme definido na Cláusula 2).
1.3 Se você não concordar com estes Termos, deve abster-se de participar e pode optar por sair fechando sua Conta KAST ou seguindo qualquer procedimento de opt-out que disponibilizarmos.

2. Escopo e Incorporação Contratual

Estes Termos são suplementares a, e formam parte integral de, (a) os Termos e Condições de Serviço KAST ("Termos Principais"), (b) os Termos do Programa de Indicação KAST, e (c) quaisquer diretrizes, políticas ou avisos que emitirmos em relação a esta Campanha (coletivamente, os "Documentos Governantes"). Em caso de conflito, estes Termos prevalecem exclusivamente em relação a esta Campanha.

3. Definições

A menos que declarado de outra forma, termos com inicial maiúscula têm o significado estabelecido abaixo ou nos Termos Principais.

• Campanha significa o programa promocional intitulado "Blockchain Rio" governado por estes Termos.
• Período da Campanha tem o significado no cabeçalho acima.
• Código Promocional significa um código alfanumérico único distribuído pela Empresa sob a Cláusula 6.1.
• Gasto Qualificado significa Transações Elegíveis líquidas cumulativas de pelo menos USD 50 (ou equivalente local) liquidadas durante o Período da Campanha, excluindo quaisquer (i) transações que sejam revertidas, reembolsadas ou contestadas, e (ii) quaisquer estornos ou pagamentos falhados.
• Rifa significa o sorteio de prêmio aleatório descrito na Cláusula 7.
• Pool de Recompensas significa (i) até 10.000 Códigos Promocionais (Plano A) ou 3.000 Códigos Promocionais (Plano B) e (ii) três (3) prêmios em dinheiro de R$10.000 cada.
• Território significa a República Federativa do Brasil.

4. Cronograma da Campanha

O Cronograma da Campanha pode ser estendido a critério próprio da KAST.

• Distribuição de Códigos Promocionais: 5 de agosto de 2025 -- 12 de agosto de 2025
• Último momento para resgatar um Código Promocional: 23:59 BRT 12 de agosto de 2025 (a menos que estendido)
• Último momento para atingir Gasto Qualificado: 23:59 BRT 12 de agosto de 2025 (a menos que estendido)
• Sorteio da rifa e notificação dos ganhadores: Em ou próximo a 20 de agosto de 2025
• Crédito dos prêmios da rifa: Dentro de 14 dias após verificação do ganhador

5. Elegibilidade

5.1 Elegibilidade de Novo Usuário

Uma pessoa é elegível para participar como Novo Usuário se ele ou ela: (a) reside no Brasil ou é cidadão brasileiro e abre uma Conta KAST durante o Período da Campanha;
(b) completa com sucesso todas as etapas de verificação conheça-seu-cliente (KYC);
(c) nunca possuiu anteriormente uma Conta KAST (sozinho ou em conjunto); e
(d) não está de outra forma proibido sob a Lei Aplicável ou os Documentos Governantes.

5.2 Elegibilidade de Usuário Existente (Componente de Indicação)

Um usuário KAST existente ("Indicador") pode participar do elemento de indicação da Campanha se sua Conta estiver em boa situação e satisfizer de outra forma os Documentos Governantes.

5.3 Inelegibilidade

Os seguintes são inelegíveis:

• Qualquer usuário cuja Conta foi anteriormente suspensa ou terminada pela Empresa;
• Usuários fora do Território;
• Contas corporativas ou institucionais; e
• Qualquer pessoa que a Empresa, agindo razoavelmente mas a seu critério exclusivo, considere estar abusando da Campanha.

6. Distribuição e Mecanismos de Resgate de Código Promocional

6.1 Distribuição. Número limitado de Códigos Promocionais será emitido por ordem de chegada via (i) e-mail em massa para registrados do evento e/ou (ii) cartões físicos "fictícios" distribuídos no estande KAST. Cada Código Promocional é de uso único e intransferível.

6.2 Etapas de Resgate. Para reivindicar o Cartão K Físico Gratuito (valor de varejo USD 100):

1. Baixe o App KAST e cadastre-se.
2. Insira o Código Promocional no app durante o Período da Campanha.
3. Complete a verificação KYC.
4. Atinja o Gasto Qualificado de pelo menos USD 50 usando qualquer método de pagamento emitido pela KAST dentro do Período da Campanha.
5. Peça seu Cartão K físico. A taxa de emissão padrão será automaticamente dispensada uma vez que todas as condições sejam atendidas.

6.3 Limites e Condições.

• Um Código Promocional por pessoa física. Tentativas de resgatar múltiplos códigos anularão todas as reivindicações relacionadas.
• Códigos Promocionais não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, trocados ou sacados, e expiram no final do Período da Campanha.
• Códigos Promocionais não resgatados até o prazo expirarão automaticamente e a Empresa não terá responsabilidade por códigos não reivindicados.

7. Mecanismos da Rifa

7.1 Entrada Automática. Todo Novo Usuário que (i) valida e resgata um Código Promocional e (ii) atinge o Gasto Qualificado dentro do Período da Campanha receberá uma (1) entrada automática na Rifa.

7.2 Prêmios. Três (3) ganhadores receberão cada um R$10.000 no equivalente em USD-stablecoin creditado em sua Conta KAST dentro de 14 dias da verificação do ganhador.

7.3 Sorteio e Verificação. Os ganhadores serão selecionados aleatoriamente usando um processo computadorizado supervisionado por um observador independente. A Empresa tentará notificar os ganhadores por e-mail ou mensagem no app e pode exigir confirmação de identidade. Falha em responder dentro de cinco (5) dias calendários pode resultar em perda e seleção de um ganhador alternativo.

7.4 Bônus de Indicação. Se um Novo Usuário ganhador foi indicado via código de indicação válido, o Indicador associado receberá um cartão KAST premium (conforme decidido pela Empresa) emitido gratuitamente. O cartão premium não tem alternativa em dinheiro e está sujeito a restrições territoriais.

8. Transações Excluídas e Uso Justo

Transações classificadas sob os Códigos de Categoria de Comerciante Excluídos (MCCs) no Anexo 1 ou de outra forma designadas pela Empresa como alto risco, quase-dinheiro ou proibidas não contarão para o Gasto Qualificado. As disposições de uso justo, fraude e abuso dos Termos Principais se aplicam integralmente.

9. Impostos

Os Participantes são exclusivamente responsáveis por qualquer responsabilidade fiscal decorrente de ou em conexão com qualquer Código Promocional, entrada na Rifa ou Prêmio. A Empresa não faz representação sobre tratamento fiscal.

10. Modificação, Suspensão e Terminação

A KAST pode modificar, suspender ou terminar a Campanha (no todo ou em parte) a qualquer momento por qualquer razão, incluindo sem limitação se o orçamento dos Códigos Promocionais ou Prêmios for esgotado. Todas as determinações da Empresa são finais, conclusivas e vinculantes e não estão sujeitas a apelo.

11. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Empresa para qualquer participante não excederá o valor monetário do Prêmio não creditado legitimamente ganho por esse participante. A Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por falhas técnicas, entradas perdidas, ou eventos além de seu controle razoável.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos---e quaisquer obrigações não-contratuais decorrentes de ou em conexão com eles---são governados pelas leis especificadas nos Termos Principais. Disputas serão resolvidas exclusivamente de acordo com o mecanismo de resolução de disputas estabelecido nos mesmos.

13. Diversos

• Separabilidade. Se qualquer disposição for considerada inválida, o restante permanecerá em vigor.
• Cessão. Participantes não podem ceder direitos ou obrigações sob estes Termos; a Empresa pode fazê-lo sem aviso.
• Não Renúncia. Falha da Empresa em aplicar qualquer disposição não constituirá renúncia.
• Sobrevivência. As Cláusulas 7.2, 9, 11 e 12 sobrevivem à expiração ou terminação.

Anexo 1 -- Códigos de Categoria de Comerciante Excluídos (Não-Exaustivo)

• 5947 -- Lojas de presentes, souvenirs, novidades e valor armazenado
• 6051 -- Compras Quase-Dinheiro / Cripto
• 4829, 6538, 6540 -- Ordens de pagamento, transferências eletrônicas, Financiamento POI
• 7299 -- Serviços pessoais diversos (alto risco)
• Qualquer MCC que a Empresa ou esquemas de cartão classifiquem como Alto Risco, Jogos de Azar ou Proibido.

Este Anexo pode ser atualizado a qualquer momento sem aviso prévio.